Conarq publica diretrizes e regras para aplicação da LGPD aos arquivos permanentes
Conarq publica diretrizes e regras para aplicação da LGPD aos arquivos permanentes Data: 22/12/2023 A Resolução Conarq nº 54, de 8 de dezembro de 2023, estabelece diretrizes e regras para a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aos arquivos permanentes custodiados por pessoa […]
Após 5 anos de LGPD, você sabe o que é legítimo interesse?
Após 5 anos de LGPD, você sabe o que é legítimo interesse? Data: 16/12/2023 Autoria: Lucélia Bastos Gonçalves Marcondes A LGPD, em seus cinco anos, avançou, mas gera incertezas, especialmente sobre o conceito de “legítimo interesse” para o tratamento de dados pessoais. Ela regula dados pessoais e sensíveis, deixando de fora os dados empresariais, impondo […]
Cinco anos de LGPD: avanços e perspectivas da privacidade e da proteção de dados pessoais no Brasil
Cinco anos de LGPD: avanços e perspectivas da privacidade e da proteção de dados pessoais no Brasil Data: 10/11/2023 Autoria: Daniel Bittencourt Guariento e Ricardo Maffeis Martins Pouco mais de cinco anos atrás, mais precisamente em 14/8/18, era publicada a lei 13.709, a denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, inaugurando no […]
A utilização da ISO/IEC 27701 como apoio para a aplicação da LGPD
A utilização da ISO/IEC 27701 como apoio para a aplicação da LGPD Data: 10/10/2023 Autoria: Mariana Sbaite Gonçalves Não há uma certificação de adequação à LGPD, no entanto, as certificações ISO/IEC facilitam a conformidade com a lei. A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – lei 13.709/18 trouxe […]
A importância do relatório de impacto à proteção de dados na LGPD
A importância do relatório de impacto à proteção de dados na LGPD Data: 10/10/2023 Autoria: Larissa de Assis e Luiza Fernandes Barbieri O relatório deverá ser suficientemente detalhado, para que o modo de tratamento de dados e seus possíveis riscos sejam compreendidos amplamente pelo controlador e pela ANPD. O Relatório de Impacto à Proteção de […]
Além das normas: aperfeiçoamento da segurança da informação
Além das normas: aperfeiçoamento da segurança da informação Data: 14/08/2023 Autoria: Luís Cláudio Cicci O avanço das estratégias de proteção contra a invasão de bases de dados ou de redes computacionais requer medidas preventivas que vão além das exigências de padronização previstas na legislação vigente. O artigo “O princípio da segurança na era dos ciberataques: […]
O que fazer com os papéis? A LGPD e o descarte de documentos
O que fazer com os papéis? A LGPD e o descarte de documentos Data: 28/07/2023 Autora: Lucélia Marcondes Passar arquivos para o formato digital traz dúvidas. Legislação estabelece critérios e exceções. O que fazer com os papéis depois de copiar e arquivar os documentos de sua empresa em formato digital? Pode descartar? Arquivos digitais têm […]
Classificação de Dados é o primeiro passo para estar em conformidade com a LGPD
Classificação de Dados é o primeiro passo para estar em conformidade com a LGPD Data: 26/07/2023 Autor: Robson Giovanelli Criada com o objetivo de regulamentar a coleta, o armazenamento, o tratamento e o compartilhamento de informações pessoais, além de garantir a privacidade e a segurança dos dados dos brasileiros, a Lei Geral de Proteção de […]
O mapeamento de dados pessoais como bússola para o alcance da maturidade de privacidade nas organizações
O mapeamento de dados pessoais como bússola para o alcance da maturidade de privacidade nas organizações Data: 25/07/2023 Autora: Mariana Sbaite Gonçalves Ter um mapeamento minucioso coopera para o melhor desenvolvimento do programa de privacidade da empresa. Mais do que organizar a estrutura e permitir que algumas lacunas sejam preenchidas, o mapeamento de dados pessoais […]
A nova lei de coleta de dados étnicos e raciais e a conformidade com a LGPD
A nova lei de coleta de dados étnicos e raciais e a conformidade com a LGPD Data: 25/07/2023 Autoria: Lucélia Marcondes Lei 14.553 estabelece que identificação étnica e racial de trabalhadores deve constar em formulários de admissão e demissão no emprego. Em abril de 2023, foi publicada a lei 14.553, que altera os arts. 39 […]