Prêmio Bibliotecário Jurídico do Estado de São Paulo
Regulamento do Prêmio Bibliotecário Jurídico do Estado de São Paulo (2026)
Considerando que a atuação das bibliotecárias e dos bibliotecários jurídicos é fundamental para democratizar o acesso à informação jurídica — condição indispensável ao exercício da cidadania, à efetividade da justiça e ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito —, o presente Prêmio reconhece profissionais que asseguram a tribunais, órgãos públicos e privados, advogados, pesquisadores e à sociedade em geral o acesso a informações jurídicas confiáveis, organizadas e atualizadas.
Ao organizar, qualificar e disseminar conteúdos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais, esses profissionais contribuem para decisões mais seguras, para a transparência das instituições e para a efetivação de direitos. Sua atuação transcende a gestão de acervos e abrange a mediação crítica da informação, o combate à desinformação e o apoio à compreensão de temas jurídicos. Assim, cumprem uma relevante função social ao aproximar o conhecimento jurídico da sociedade e favorecer o acesso à justiça e a inclusão informacional.
1. Objetivo:
Reconhecer, anualmente, o bom desempenho das bibliotecárias e dos bibliotecários jurídicos que atuam no Estado de São Paulo, considerando os seguintes objetivos:
- I) laurear os profissionais que se destacaram em suas áreas de atuação e prestam serviços e relevantes à modernização e ao desenvolvimento da Biblioteconomia no âmbito jurídico;
- II) promover e incentivar o aprimoramento profissional contínuo, ampliando as perspectivas de conhecimento, fortalecendo as instituições em que esses profissionais atuam e valorizando a profissão de bibliotecária e bibliotecário jurídico.
2. Público-alvo:
Bibliotecárias e bibliotecários que atuem na área jurídica, em instituições públicas ou privadas do Estado de São Paulo, e que estejam devidamente inscritos no Conselho Regional de Biblioteconomia da 8ª Região (CRB-8).
Os membros da Diretoria do GIDJ/SP poderão ser indicados para concorrer ao Prêmio.
3. Categorias:
Profissionais bibliotecários das instituições públicas e privadas.
4. Critérios de Seleção:
Serão avaliados os fatores que evidenciem a relevância da atuação dos profissionais, considerando-se os seguintes aspectos:
5. Processo de Inscrição:
A indicação de profissionais ocorrerá no período de 05 a 25/11/2026 e poderá ser realizada por:
- I) bibliotecárias e bibliotecários jurídicos, empregadores, colegas de profissão ou beneficiários dos serviços prestados pelo profissional indicado.
- II) candidatura própria (autoindicação).
As indicações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do formulário próprio, com preenchimento de todos os campos.
O formulário deverá ser preenchido de forma clara e concisa. Caso as informações apresentadas sejam insuficientes, a Comissão Organizadora poderá solicitar esclarecimentos adicionais.
A Comissão Organizadora receberá as indicações até a data-limite de 25/11/2026.
6. Apuração dos Vencedores:
Os indicados serão avaliados com absoluto sigilo e imparcialidade por uma Comissão autônoma.
A Comissão Organizadora será composta por profissionais de reconhecida e ilibada reputação na área da Biblioteconomia.
Em relação à pessoa indicada, serão considerados:
- I) o mérito da indicação, com base na notoriedade e na relevância de sua atuação profissional;
- II) a ética demonstrada no exercício profissional, bem como sua integridade perante a sociedade;
III) a qualidade técnica demonstrada pelo profissional indicado no exercício de suas atividades.
A Comissão Organizadora deverá divulgar o resultado em até 60 dias antes da data da cerimônia.
7. Prêmio:
O Prêmio será concedido aos laureados em cerimônia específica, ocasião em que serão apresentados os motivos que fundamentaram a escolha.
Caberá aos integrantes da Diretoria do GIDJ/SP conduzir a apresentação e a entrega do Prêmio.
8. Divulgação dos Resultados:
O resultado da seleção será comunicado aos laureados e à classe profissional com antecedência mínima de dois meses em relação à entrega do Prêmio.
A divulgação será realizada pelos canais oficiais do GIDJ/SP e por outros meios considerados adequados.
9. Procedimentos para Entrega:
Os profissionais laureados serão convidados para a cerimônia de entrega, que poderá ocorrer durante as comemorações alusivas ao Dia do Bibliotecário ou em outros eventos da área.
10. Disposições Gerais:
A cada ano, poderão ser laureados até dois profissionais: um da iniciativa privada e outro da área pública.
A Diretoria do GIDJ/SP reserva-se o direito de alterar as datas e o formato da cerimônia de entrega do Prêmio.