Os portais públicos brasileiros atendem a apenas 58,11% dos requisitos de transparência, segundo levantamento feito pelo Programa Nacional de Transparência Pública. O estudo é relativo ao ano de 2023 e foi elaborado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com base em análise de 8.045 sites da administração pública.

O levantamento abrange os portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Tribunais de Contas, dos Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Também foram analisados portais de entidades da administração pública indireta.

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, disse que a transparência é importante porque dá legitimidade aos atos estatais e, ao mesmo tempo, permite que o cidadão exerça o controle sobre a atuação dos órgãos públicos.

“Nesse campo, os Tribunais de Contas têm a missão de fiscalizar se a Lei de Acesso à Informação está sendo adequadamente cumprida, permitindo que a sociedade fiscalize a gestão administrativa”, afirma ele.

“É o famoso ‘liderar pelo exemplo’, que simultaneamente ensina como fazer a coisa certa (função pedagógica) e cria parâmetros elevados de comparação para os demais órgãos”, conclui o ministro.

“Longo caminho a percorrer”
Para compor o índice de transparência, o estudo leva em conta três tipos de critério: os classificados como essenciais, que são aqueles que, se não disponibilizados, implicam sanções para o ente público (referem-se a execução orçamentária e financeira); os obrigatórios, que envolvem temas que, segundo a legislação vigente, devem constar nos portais; e os recomendados, considerados importantes para o público em geral.

O nível intermediário compreende portais com índices de 50% a 74% de transparência, mesmo que não necessariamente sejam cumpridos todos os critérios considerados essenciais. Atualmente, a média brasileira é de transparência intermediária. Logo acima, o nível elevado vai de 75% a 100% de índice de transparência, sem o cumprimento de todos os critérios essenciais.

Os portais que se destacam no quesito transparência recebem os selos prata, ouro ou diamante. Para atingir o nível prata, 100% dos critérios essenciais devem ser preenchidos e o nível de transparência deve ser de 75% a 84%. No ouro, a transparência tem de ser de 85% a 94%, com 100% dos critérios essenciais atingidos. Por fim, o selo diamante, o mais alto, é dado aos portais com transparência entre 95% e 100%, também com todos os critérios essenciais preenchidos.

Dos 8.045 portais avaliados, 1.320 (16,41%) receberam um selo de qualidade de transparência pública — 241 deles foram agraciados com o selo diamante. Em 2022, o número foi ligeiramente maior: 1.372 portais avaliados (17,11% do total) receberam um dos três selos.

“O levantamento traz uma sofisticada radiografia da transparência pública, com excelente abrangência, tanto territorial, alcançando a grande maioria dos municípios brasileiros, quanto institucional, incluindo as três esferas de governo, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunais de Contas, Ministério Público e Defensorias Públicas”, comentou Valdir Simão, ex-ministro do Planejamento e da Controladoria-Geral da União.

Para ele, se por um lado é positivo o fato de 1.320 entidades terem recebido um selo de qualidade de transparência pública, por outro, o relatório demonstra que ainda há “um longo caminho a percorrer para a consolidação da transparência” como princípio fundamental da administração pública, em especial nos municípios.

“Também é digno de nota que os resultados mais baixos de transparência estão relacionados a emendas parlamentares, renúncia de receita e obras públicas, temas que merecem ser acompanhados de perto pela sociedade em cada município e estado, pelo alto risco de desvio de recursos públicos”, concluiu Simão.

Transparência menor em 2023
Em 2022, o índice geral de transparência foi de 67,56%, maior que em 2023. A Atricon explica, no entanto, que mudanças na metodologia da pesquisa e nos critérios utilizados para calcular a transparência dos portais podem justificar a oscilação. Isso porque o levantamento mais recente é consideravelmente mais rígido e detalhado.

Em 2022, por exemplo, o trabalho avaliou 125 itens para analisar a transparência do Executivo. Em 2023, foram considerados 258 itens. O mesmo vale para os outros poderes e esferas, que passaram a ser mais rigorosamente avaliados.

“Muito embora haja pequena variação do índice geral de transparência dos portais públicos brasileiros, acreditamos que o estudo vem atingindo um efeito indutor desde suas primeiras edições. É preciso ter em mente que o levantamento realizado em 2022 tratou-se de um projeto piloto, contendo um número menor de itens avaliados e, portanto, uma gama mais reduzida de temas auditados. Para 2023, foram implementadas melhorias que dificultaram, em muito, a obtenção de pontuação elevada e premiações”, explica Elisa Cecin Rohenkohl, que integra o Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Transparência Pública.

Houve um ligeiro aumento de transparência nas esferas federal (0,6%), estadual (0,5%) e distrital (5,6%). Nos portais municipais, no entanto, a média caiu 14,7%, de acordo com a Atricon.

Para Elisa, se por um lado a manutenção dos índices de transparência em algumas esferas pode ser vista como positiva, é preciso reconhecer que os portais públicos precisam atingir níveis mais satisfatórios de acesso à informação, sobretudo no âmbito dos municípios.

“A qualidade dos dados colocados à disposição e a facilidade de acesso também são pontos a serem aprofundados. Partindo da premissa de que a transparência é pressuposto inarredável para o exercício da democracia, e, portanto, para o bem estar social, o tema foi tratado como prioridade pela Atricon nos últimos dois anos e continuará a ter destaque nas ações programadas para os próximos exercícios.”

Pará na frente
De acordo com o levantamento, os portais do Pará têm o maior índice de transparência (80,41%). Na sequência, formando o grupo dos cinco primeiros, estão Rondônia (79,87%), Minas Gerais (75,12%), Paraná (73,44%) e Distrito Federal (72,52%).

São Paulo está na 14ª posição, com 57,29% de índice de transparência. O Rio de Janeiro está em 19º, com 54,39%. Os portais da Bahia estão na lanterna, com 33,79%.

Confira o ranking:

• Pará (80,41%);
• Rondônia (79,87%);
• Minas Gerais (75,12%);
• Paraná (73,44%);
• Distrito Federal (72,52%);
• Goiás (69,26%);
• Ceará (68,13%);
• Tocantins (65,10%);
• Espírito Santo (64,30%);
• Sergipe (61,84%);
• Maranhão (60,89%);
• Santa Catarina (58,28%);
• Rio Grande do Norte (57,88%);
• São Paulo (57,29%);
• Alagoas (56,98%);
• Mato Grosso (56,72%);
• Rio Grande do Sul (56,51%);
• Pernambuco (56,35%);
• Rio de Janeiro (54,39%);
• Mato Grosso do Sul (50,72%)
• Paraíba (47,83%);
• Acre (45,15%);
• Amazonas (42,46%);
• Piauí (40,15%);
• Roraima (39,50%);
• Amapá (34,90%);
• Bahia (33,79%).

TCs, MPs e Judiciário
Os portais dos Tribunais de Contas (TCs), dos Ministérios Públicos e do Poder Judiciário foram os que permitiram um maior grau de fiscalização e controle por parte dos cidadãos em 2023. 

Nas esferas estadual e distrital, levando em conta os Três Poderes e os órgãos autônomos avaliados, o índice de transparência dos portais dos TCs é de 91,54%. Na sequência, estão os Ministérios Públicos (86,36%), o Judiciário (79,19%), o Executivo (77,76%), as Defensorias Públicas (70,13%) e o Legislativo (62,60%).

No levantamento do ciclo anterior, de 2022, os portais dos TCs também lideraram, com índice de transparência de 89,71%. Na sequência, ficaram os sites do Executivo (83,51%), dos Ministérios Públicos (82,06%), do Judiciário (81,67%), das Defensorias Públicas (65,50%) e do Legislativo (60,03%).

Na esfera federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) lidera, com 95,65% de transparência em 2023, seguido por Ministério Público Federal (88,31%), Presidência da República (75,08%), Câmara dos Deputados (72,02%), Defensoria Pública (70,18%), Senado (66,14%) e Supremo Tribunal Federal (67,13%).

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Fonte: Conjur