Projeto ‘Simplificar É Legal’ – Linguagem Simples e Direito Visual

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão realizou, no dia 7 de fevereiro, a palestra  “Linguagem Simples e Acessibilidade”, com a jornalista Patrícia Almeida, mestre em estudos de deficiência e coordenadora do “Guia Simples Assim”, que falou sobre a linguagem simples como recurso de acessibilidade para pessoas com deficiência e de acesso à informação para todos.

A jornalista explicou, para juízes e juízas, servidores e servidoras do Judiciário, que a técnica de Linguagem Simples segue orientações quanto ao conteúdo, vocabulário, estrutura e validação para facilitar a leitura e a compreensão de mensagens e coloca o leitor em primeiro lugar, considerando seus interesses e o contexto em que o documento será usado.

Em seguida explicou cada diretriz adotada pela técnica, extraídas do Guia “Simples Assim – Comunique com Todo Mundo”, com orientações sobre a aplicação das técnicas de simplificação de escrita, desenho e validação dos documentos, coordenado pela palestrante e publicado pela Fundação Oswaldo Cruz, com apoio do Ministério da Saúde.

Segundo Patrícia, a técnica tem como base pesquisas e estudos de especialistas, validados pelo público, em diversos países. “Estudos mostram que a Linguagem Simples poupa tempo e dinheiro de pessoas e organizações”, disse.

ANALFABETISMO

Ao justificar a necessidade da simplificação de mensagens, a palestrante informou dados do Indicador de Analfabetismo Funcional (INAF) sobre a realidade da educação no Brasil, onde 7% da população é analfabeta e apenas 12% são capazes de ler textos mais complexos. Entre as pessoas com deficiência, o analfabetismo é cinco vezes maior e 82% delas estão abaixo da linha da pobreza.

O diretor da secretaria da Corregedoria da Justiça, juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior,  e coordenador do projeto “Simplificar é Legal”, informou  que as ações da política de Linguagem Simples e Direito Visual atuam em várias frentes. A primeira, de capacitação, está em curso. A outra, de produção e padronização de modelos de peças simplificadas, a serem utilizadas pelo Poder Judiciário, já foi deslanchada.

“Estamos no procedimento de contratação de empresa para nos auxiliar na produção e uniformização de iconografia, vocabulário e simbologia, e desenvolver modelos que poderão ser aplicados nas unidades judiciais. Também firmamos acordo de cooperação com o TJDFT que possui mais de 80 modelos de mandados judiciais em linguagem simples e vamos adaptar esses modelos a nossa realidade”, disse.

DESAFIO NA COMUNICAÇÃO

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Holídice Barros, participou da palestra e disse que comunicar as decisões judiciais em linguagem simples é um grande desafio, devido aos termos técnicos utilizados pela ciência do Direito.

“Falar de Linguagem Simples é falar de democratizar o Judiciário, para que as pessoas compreendam e saibam, exatamente, o significado daquela decisão. Eu, quando tomo uma decisão, eu quero que aquele que sai vencido também se convença do acerto da decisão, e não só o vencedor”, declarou.

A analista judiciária Helena Barbosa, idealizadora do projeto “simplificar é Legal”, mencionou a “Lei de Tesler”, aplicada à linguagem do design de interação em interfaces, segundo a qual em qualquer processo ou sistema há um limite de complexidade que não pode se removida, conceito que pode ser considerado na simplificação de documentos, em relação a alguns termos técnicos.

CURRÍCULO – Patricia Saldanha Marinho de Almeida é funcionária pública federal aposentada, jornalista (PUC/Rio), especialista em Linguagem Simples (Universidad Autónoma de Barcelona, Fundación Visibilia – Argentina e Plena Inclusión – Espanha) e mestre em Estudos sobre Deficiência (CUNY – City University of New York).

Diretora de Comunicação da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. Membra da Frente Nacional das Mulheres com Deficiência. Ex-assessora da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Cofundadora do Movimento Down, Movimento Zika e Adoções Necessárias. Ex-membro do Conselho da Down Syndrome International.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão