Lei Geral de Empoderamento de Dados: como afetará marcas e usuários?
Lei Geral de Empoderamento de Dados: como afetará marcas e usuários? Data: 09/11/2023 Autoria: Renan Honorato Um projeto de lei quer remunerar os usuários pelos dados disponibilizados e criados nos espaços virtuais, como marketplaces e redes sociais Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei quer criar a primeira Lei Geral de Empoderamento de Dados […]
Lei torna cidadão dono de seus dados – até para vendê-los
Lei torna cidadão dono de seus dados – até para vendê-los Data: 09/11/2023 Autoria: Jade Lourenção Um projeto de lei pode dar aos usuários o direito de monetizar seus dados pessoais, e assim mudar a forma com que empresas tratam dados dos consumidores Uma nova lei começou a tramitar na Câmara dos Deputados e promete […]
Câmara recebe projeto que visa a monetização de dados dos brasileiros
Câmara recebe projeto que visa a monetização de dados dos brasileiros Data: 02/11/2023 Autoria: Luiz Queiroz Passa a tramitar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar Nº 234/2023, que institui a “Lei Geral de Empoderamento de Dados”, de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Dentre as atribuições previstas no texto, destaca-se a possibilidade […]
O Impacto do “PL das fake news” nos direitos autorais
O Impacto do “PL das fake news” nos direitos autorais Data: 09/05/2023 Autoria: Laetitia d’Hanens e Gabriela Lima Silva Como as próprias justificativas do PL 2630/20 apontam, seu propósito inicial é estabelecer responsabilidades e regulamentar a atividade de provedores de redes sociais e de serviços mensagem privada, como resposta legislativa para a problemática das fake […]