Cinco anos de LGPD: avanços e perspectivas da privacidade e da proteção de dados pessoais no Brasil
Cinco anos de LGPD: avanços e perspectivas da privacidade e da proteção de dados pessoais no Brasil Data: 10/11/2023 Autoria: Daniel Bittencourt Guariento e Ricardo Maffeis Martins Pouco mais de cinco anos atrás, mais precisamente em 14/8/18, era publicada a lei 13.709, a denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, inaugurando no […]
A utilização da ISO/IEC 27701 como apoio para a aplicação da LGPD
A utilização da ISO/IEC 27701 como apoio para a aplicação da LGPD Data: 10/10/2023 Autoria: Mariana Sbaite Gonçalves Não há uma certificação de adequação à LGPD, no entanto, as certificações ISO/IEC facilitam a conformidade com a lei. A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – lei 13.709/18 trouxe […]
A importância do relatório de impacto à proteção de dados na LGPD
A importância do relatório de impacto à proteção de dados na LGPD Data: 10/10/2023 Autoria: Larissa de Assis e Luiza Fernandes Barbieri O relatório deverá ser suficientemente detalhado, para que o modo de tratamento de dados e seus possíveis riscos sejam compreendidos amplamente pelo controlador e pela ANPD. O Relatório de Impacto à Proteção de […]
Além das normas: aperfeiçoamento da segurança da informação
Além das normas: aperfeiçoamento da segurança da informação Data: 14/08/2023 Autoria: Luís Cláudio Cicci O avanço das estratégias de proteção contra a invasão de bases de dados ou de redes computacionais requer medidas preventivas que vão além das exigências de padronização previstas na legislação vigente. O artigo “O princípio da segurança na era dos ciberataques: […]
O que fazer com os papéis? A LGPD e o descarte de documentos
O que fazer com os papéis? A LGPD e o descarte de documentos Data: 28/07/2023 Autora: Lucélia Marcondes Passar arquivos para o formato digital traz dúvidas. Legislação estabelece critérios e exceções. O que fazer com os papéis depois de copiar e arquivar os documentos de sua empresa em formato digital? Pode descartar? Arquivos digitais têm […]
Classificação de Dados é o primeiro passo para estar em conformidade com a LGPD
Classificação de Dados é o primeiro passo para estar em conformidade com a LGPD Data: 26/07/2023 Autor: Robson Giovanelli Criada com o objetivo de regulamentar a coleta, o armazenamento, o tratamento e o compartilhamento de informações pessoais, além de garantir a privacidade e a segurança dos dados dos brasileiros, a Lei Geral de Proteção de […]
O mapeamento de dados pessoais como bússola para o alcance da maturidade de privacidade nas organizações
O mapeamento de dados pessoais como bússola para o alcance da maturidade de privacidade nas organizações Data: 25/07/2023 Autora: Mariana Sbaite Gonçalves Ter um mapeamento minucioso coopera para o melhor desenvolvimento do programa de privacidade da empresa. Mais do que organizar a estrutura e permitir que algumas lacunas sejam preenchidas, o mapeamento de dados pessoais […]
A nova lei de coleta de dados étnicos e raciais e a conformidade com a LGPD
A nova lei de coleta de dados étnicos e raciais e a conformidade com a LGPD Data: 25/07/2023 Autoria: Lucélia Marcondes Lei 14.553 estabelece que identificação étnica e racial de trabalhadores deve constar em formulários de admissão e demissão no emprego. Em abril de 2023, foi publicada a lei 14.553, que altera os arts. 39 […]
LGPD e a transparência ativa no contexto da Lei de Acesso à Informação
LGPD e a transparência ativa no contexto da Lei de Acesso à Informação Data: 23/07/2023 Autor: André Castro Carvalho Com o surgimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em 2018, houve muitas dúvidas em relação a como ela se adequaria com a transparência ativa [1] e, principalmente, com a Lei nº 12.527 — Lei de Acesso […]
Precariedade do debate de proteção de dados pessoais LGBTQIA+ no Brasil
Precariedade do debate de proteção de dados pessoais LGBTQIA+ no Brasil Data: 28 /06/2023 Autoria: Thiago Moraes Imagine ter sua voz calada ou diminuída em espaços que deveriam servir como redes de apoio para defender direitos da sua comunidade. Ou ter informações sensíveis sobre suas preferências sexuais utilizadas por terceiros sem que você tenha conhecimento […]