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Simplifica Legis amplia interação entre Alece e sociedade Data: 28/03/2023 A Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis), em parceria com a Diretoria Legislativa e a Coordenadoria de Comunicação Social, procura adotar medidas que ampliam a interação entre a Assembleia Legislativa do Ceará e a sociedade. Uma delas é o projeto Simplifica Legis, lançado no dia 17 de […]
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Biblioteca do TJAM disponibiliza moderna ferramenta de busca para localização de leis organizacionais do Judiciário do Amazonas e alguns tipos de normativos internos Data: 24/02/2023 Autoria: Sandra Bezerra Denominada “Sistema Poliglota”, a ferramenta pode ser acessada pela página principal do Portal do TJAM. Uma das mais atuais soluções tecnológicas para gestão de informações e pesquisa […]
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Breves considerações sobre as problemáticas da produção legislativa penal brasileira Autoria: Anna Júlia Bozza Kapp Data: 18/10/2022 No âmbito da produção legislativa brasileira, nota-se uma falta de coerência e definição a respeito de quais os objetivos que se pretende alcançar por meio das medidas legais. Principalmente no âmbito do Direito Penal Econômico, observa-se a proliferação […]