O acervo de acórdãos trabalhistas da 2ª Região datados de 1964 a 1988 tornou-se patrimônio documental da humanidade ao receber o certificado do programa Memória do Mundo da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) pelo Comitê Regional da América Latina e Caribe. A entrega do selo ocorreu nesta terça-feira (7/5), durante a abertura do IV Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, que ocorre esta semana na capital paulista (confira a programação).

O representante do Brasil no Comitê Regional, Maurício Vicente Ferreira (na foto à esquerda), conferiu o certificado respectivo à desembargadora-presidente do Regional, Beatriz de Lima Pereira (na foto à direita). Vale mencionar que dos 23 acervos nominados recentemente, três são de instituições brasileiras e o do TRT-2 é um deles. O comitê aprovou as candidaturas inscritas durante a XXIII Reunião do Comitê Regional, realizada nos dias 27 e 28 de novembro, em Santiago, no Chile. Para a desembargadora-presidente do Regional, Beatriz de Lima Pereira, a iniciativa é motivo de orgulho e satisfação para o Tribunal, pois confirma o valor excepcional dos julgados de 2ª instância e o interesse mundial em protegê-los. 

De acordo com Ferreira, a entrega do diploma é um fato muito importante para a Unesco na medida que a tipologia documental do Regional pode levar ao reconhecimento de documentações semelhante, trazendo amplitude a preservação desse tipo de memória. “Fico muito satisfeito com a sensibilidade do Tribunal em submeter essa candidatura”, afirmou.

A coleção do TRT-2 é composta por 1.400 livros encadernados contendo, cada um, cerca de 300 acórdãos trabalhistas proferidos desde a instauração da ditadura militar (1964) até a restauração do regime democrático com a promulgação da Constituição (1988). Esses documentos simbolizam a luta pelos direitos trabalhistas durante uma época de exceção, servindo como registros das transformações políticas, econômicas e culturais que impactaram a sociedade brasileira.

Visita prévia

No dia 30 de abril, a desembargadora recebeu visita de cortesia do coordenador de comunicação e informação da Unesco, Adauto Cândido Soares, e do consultor administrativo da entidade Rafael Wagner Radke. O objetivo do encontro foi divulgar o Programa Memória do Mundo e seus benefícios para as instituições no sentido de preservar e difundir seus bens culturais. Também participaram do encontro os servidores Eduardo Rocha, Belmiro Fleming e Christiane Zboril, do Centro de Memória, equipe que se dedica à preservação e difusão dos bens culturais do Regional. Veja fotos da ocasião.

Saiba mais

O programa Memória do Mundo foi criado pela Unesco em 1992 para garantir a preservação e o acesso ao patrimônio documental em todo o mundo. Vários fatores tornam o acervo documental suscetível de destruição ou perda, ameaçando a sua preservação em benefício da humanidade. Por isso, a visão da iniciativa é que o patrimônio documental mundial pertence a todos e deve ser preservado e protegido por todos, com o devido reconhecimento e respeito por hábitos e práticas culturais, também acessível permanentemente por todas as pessoas.

Como consultar

Os acórdãos trabalhistas do TRT-2 estão sendo digitalizados e disponibilizados em página baseada na plataforma AtoM.  A ferramenta possibilita a exibição do acervo histórico do órgão em meio digital de forma ampla, com navegação intuitiva e buscas por palavras-chave (consulte aqui). O primeiro julgado inscrito no Programa Memória do Mundo pode ser acessado neste link aqui

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região