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Identificando a base legal adequada: desafios e soluções para o tratamento de dados pessoais Data: 10/04/2024 Autoria: Luiz Felipe Fleury Calaça O tratamento de dados pessoais tornou-se essencial em qualquer modelo de negócio no século XXI, impulsionado pela emergência de novas tecnologias. Dentro desse contexto, faz parte do senso comum a ideia de que para […]
Desafios éticos do uso de IA para o tratamento de dados pessoais
Desafios éticos do uso de IA para o tratamento de dados pessoais Data: 09/04/2024 Autoria: Helio Ferreira Moraes e João Szentmiklósy A revolução digital impulsiona o uso crescente da IA, mas levanta desafios éticos e de proteção de dados. A LGPD estabelece diretrizes cruciais para garantir transparência, segurança e responsabilidade no tratamento de dados pessoais, […]
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A ética na proteção de dados na era digital – Priorizando o humano no mundo digital Data: 13/01/2024 Autoria: Adrianne Lima Em um mundo digital dinâmico, a proteção ética de dados é essencial. Além das obrigações legais, como a LGPD, priorizar o elemento humano no tratamento de dados, considerando não apenas normas, mas também princípios […]
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Segurança jurídica no treinamento de modelos de IA e o legítimo interesse Data: 04/01/2024 Autoria: Gabriel Carnaval Rosa Uma questão regulatória Desde a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 2020, organizações tanto nacionais quanto internacionais têm empreendido esforços para ajustar seus procedimentos cotidianos, visando alcançar plena conformidade com as normativas regulatórias. […]
A LGPD e o tratamento de dados pela Administração Pública
A LGPD e o tratamento de dados pela Administração Pública Data: 18/06/2023 Autoria: Mirela Miró Ziliotto e Rodrigo Pironti Não é novidade que a Administração Pública exerce, diariamente, ampla gama de atividades administrativas e implementa políticas públicas em cumprimento do interesse público, estando toda sua atuação subordinada às regras legais, e, acima disso, ao Direito. Não sem […]
Para além do consentimento na LGPD
Para além do consentimento na LGPD Data: 25/08/2022 Autor: André Simoni e Gusmão Um consumidor, prestes a contratar determinado produto ou serviço, recebe documentos e formulários, tais como contratos de adesão e fichas cadastrais. Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), tornou-se frequente […]