A nova lei de coleta de dados étnicos e raciais e a conformidade com a LGPD

A nova lei de coleta de dados étnicos e raciais e a conformidade com a LGPD Data: 25/07/2023 Autoria: Lucélia Marcondes Lei 14.553 estabelece que identificação étnica e racial de trabalhadores deve constar em formulários de admissão e demissão no emprego. Em abril de 2023, foi publicada a lei 14.553, que altera os arts. 39 […]

LGPD e a transparência ativa no contexto da Lei de Acesso à Informação

LGPD e a transparência ativa no contexto da Lei de Acesso à Informação Data: 23/07/2023 Autor: André Castro Carvalho Com o surgimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em 2018, houve muitas dúvidas em relação a como ela se adequaria com a transparência ativa [1] e, principalmente, com a Lei nº 12.527 — Lei de Acesso […]

Precariedade do debate de proteção de dados pessoais LGBTQIA+ no Brasil

Precariedade do debate de proteção de dados pessoais LGBTQIA+ no Brasil Data: 28 /06/2023 Autoria: Thiago Moraes Imagine ter sua voz calada ou diminuída em espaços que deveriam servir como redes de apoio para defender direitos da sua comunidade. Ou ter informações sensíveis sobre suas preferências sexuais utilizadas por terceiros sem que você tenha conhecimento […]

Impactos do uso do ChatGPT na perspectiva da LGPD

Impactos do uso do ChatGPT na perspectiva da LGPD Data: 24/06/2023 Autoria: Márcia Ferreira A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) tem como objetivo crucial proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de indivíduos, estabelecendo regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. E um maior controle para assegurar […]

Privacidade e proteção de dados: os desafios e oportunidades em um mundo digital

Privacidade e proteção de dados: os desafios e oportunidades em um mundo digital Data: 20/06/2023 Autoria: Fabiola Grimaldi Descubra os desafios e oportunidades futuras para a privacidade e a proteção de dados em um mundo cada vez mais digital. No mundo moderno e em constante evolução, a crescente digitalização de nossas vidas tem trazido consigo […]

Alesp sedia Seminário de Direito Digital e Proteção de Dados

Alesp sedia Seminário de Direito Digital e Proteção de Dados Data: 19/06/2023 Autoria: Jaqueline Fervolli O encontro contou com a presença de especialistas do tema e foi solicitado pelo deputado Altair Moraes (Republicanos) A Assembleia Legislativa de São Paulo sediou nesta segunda-feira (19), o Seminário de Direito Digital e Proteção de Dados, no auditório Paulo […]

A LGPD e o tratamento de dados pela Administração Pública

A LGPD e o tratamento de dados pela Administração Pública Data: 18/06/2023 Autoria: Mirela Miró Ziliotto e Rodrigo Pironti Não é novidade que a Administração Pública exerce, diariamente, ampla gama de atividades administrativas e implementa políticas públicas em cumprimento do interesse público, estando toda sua atuação subordinada às regras legais, e, acima disso, ao Direito. Não sem […]

Adequação de contratos à LGPD: nem todo contrato envolve tratamento de dados pessoais

Adequação de contratos à LGPD: nem todo contrato envolve tratamento de dados pessoais Data: 30/05/2023 Autor: Thomaz Côrte Real Contratos são acordos legais que geram direitos e obrigações entre as partes envolvidas. As partes concordam em realizar determinadas ações ou se absterem de outras, em troca de algum benefício ou compensação. Já, as cláusulas contratuais, […]

Qual a relação entre o conceito Privacy by Design e LGPD?

Qual a relação entre o conceito Privacy by Design e LGPD? Data: 09/05/2023 Autoria: Eduardo Tardelli Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada, o mundo corporativo se viu obrigado a adequar as atividades à nova legislação vigente, a fim de transformar a forma de lidar com dados pessoais de colaboradores, […]

O pseudônimo na contemporaneidade: instrumento de autoproteção de dados

O pseudônimo na contemporaneidade: instrumento de autoproteção de dados Data: 05/05/2023 Autoria: Fabiano Menke Tema de relevância no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é o relacionado à pseudonimização e à anonimização dos dados pessoais. Como se sabe, a anonimização dos dados pessoais faz com que o titular não possa ser identificado1. […]