Má-fé: Juíza multa parte por citar jurisprudências inexistentes
Má-fé: Juíza multa parte por citar jurisprudências inexistentes Migalhas 26.07.2026 Magistrada concluiu que a contestação apresentou precedentes falsos, violando os deveres de boa-fé processual, e determinou o envio de ofício à OAB/MG. A juíza de Direito Flávia de Vasconcellos Lanari, do JEC de Belo Horizonte/MG, condenou parte ré por litigância de má-fé após constatar que […]