A ameaça dos dados pessoais no setor público
A ameaça dos dados pessoais no setor público Data: 03/07/2024 Autoria: Alexander Coelho Como a negligência governamental expõe dados sensíveis no Brasil. A proteção de dados pessoais é um tema central na era digital, especialmente após a implementação da LGPD. No entanto, uma série de incidentes de vazamentos em órgãos públicos brasileiros destaca um padrão […]
Sobre a taxatividade do rol de dados pessoais sensíveis
Sobre a taxatividade do rol de dados pessoais sensíveis Data: 13/01/2024 Autoria: André Simoni e Gusmão Com mais de cinco anos desde o seu nascimento, algumas dúvidas ainda pairam sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre eles, o posicionamento sobre a taxatividade do rol dos chamados dados pessoais sensíveis, constantes no artigo […]
A nova lei de coleta de dados étnicos e raciais e a conformidade com a LGPD
A nova lei de coleta de dados étnicos e raciais e a conformidade com a LGPD Data: 25/07/2023 Autoria: Lucélia Marcondes Lei 14.553 estabelece que identificação étnica e racial de trabalhadores deve constar em formulários de admissão e demissão no emprego. Em abril de 2023, foi publicada a lei 14.553, que altera os arts. 39 […]