Manual do CNJ orienta Poder Judiciário no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Data: 06/07/2023
Publicação busca estimular empatia socioinstitucional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou o “Manual de Atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista” (TEA). O objetivo do documento é possibilitar que o Poder Judiciário compreenda, acolha e atue na promoção dos direitos das pessoas com TEA.
O material foi lançado no dia 26 de abril, com participação da juíza federal Tathiane Menezes da Rocha Pinto, da 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Guarulhos/SP.
O TEA é uma condição de desenvolvimento cerebral, sem traços claros de identificação. As pessoas autistas possuem formas variadas de interação e comportamentos como repetição e restrição, além de diferentes reações a estímulos ambientais.
O manual apresenta informações para auxiliar a compreensão do espectro e estimular a empatia socioinstitucional, a difusão de conhecimentos e orientar sobre a atuação no atendimento de pessoas com a condição.
De acordo com a publicação, um ambiente inclusivo abrange comunicação efetiva, antecipação e previsibilidade, acomodações sensoriais e estratégias para situações difíceis ou delicadas.
O documento recomenda oferecer capacitação sobre os aspectos do autismo; estabelecer demandas específicas de trabalho, especialmente em momentos de sobrecarga emocional ou sensorial; e evitar atendimento direto a partes, em virtude da dificuldade de comunicação.
Além disso, sugere utilização de linguagem clara e objetiva em atos administrativos; priorização na tramitação de processos administrativos; e identificação do autismo no crachá institucional, caso solicitado.
O manual ainda traz o rol de normatizações que envolvem o direito das pessoas com TEA.
