Projeto Simplificar é Legal

O Judiciário do Maranhão firmou Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com o objetivo de adotar novos modelos de mandados judiciais em linguagem simples e direito visual, para tornar a emissão de ordens judiciais mais rápida, acessível e eficiente.

A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, na última sexta-feira, 26,  decorre da execução das ações previstas no Projeto “Simplificar é Legal”, de iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça, implantado na Justiça estadual em 22 de setembro de 2023, por meio da Portaria-Conjunta nº 42/2023.

Assinaram o acordo os desembargadores presidente do Tribunal e Justiça do Maranhão, Paulo Velten e presidente do TJDFT, Cruz Macedo, por solicitação do desembargador corregedor Froz Sobrinho.

COOPERAÇÃO TÉCNICA

De acordo com a cooperação, o TJDFT cederá, por cinco anos, sem despesas, informações técnicas sobre os códigos em HTML utilizados para publicar conteúdos na internet, conforme os modelos dos mandados judiciais cíveis criados pelo Laboratório de Inovação Aurora, em parceria com a Corregedoria da Justiça do órgão, no âmbito do Projeto “Expedição 4.0”, implantado em 1º de fevereiro de 2022.

Com o uso desses códigos-fonte, será possível incorporar e integrar os novos modelos das ordens judiciais a serem adotadas aos processos que tramitam no sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, sistema de administração dos processos utilizado pela Justiça em todo o país.

O TJDFT deverá “fornecer, sem ônus, os códigos HTML dos novos modelos de mandados judiciais, partindo da versão mais atualizada, bem como as informações técnicas necessárias à implementação”. Caberá ao TJMA “promover, nos códigos HTML dos novos modelos de mandados judiciais as alterações que julgar necessárias à implementação dos modelos de mandados em âmbito próprio”, diz o acordo.

LINGUAGEM SIMPLES E DIREITO VISUAL

As técnicas – Linguagem Simples e Direito Visual – são utilizadas pelo poder público para aprimorar a comunicação com a sociedade e tornar mais acessíveis os seus serviços, por meio de mensagens mais simples, claras e objetivas, promovendo a inclusão social e o pleno exercício da cidadania.

Segundo informações do Tribunal do Distrito Federal, pesquisa junto aos seus juízes e juízas, servidores e servidoras revelou que 86,05%, destacaram que o uso dos novos modelos reduziu a possibilidade de erros de digitação; 74,42% dos participantes consideraram que a rotina de expedir mandados ficou mais fácil e 69,77% afirmaram que o processo foi agilizado.

O público interno ainda demonstrou a aceitação dos elementos de linguagem simples e direito visual incorporados aos novos modelos de mandados judiciais e que os novos modelos de mandados modernizaram e facilitaram a expedição dos mandados judiciais de forma geral.  

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão