O Escritório de Direitos Autoriais dos Estados Unidos (Usco) decidiu que imagens produzidas por inteligência artificial não podem ser protegidas por direitos autorais. Em nova orientação publicada no Federal Register (Diário Oficial do Governo dos EUA), a entidade reconheceu que a obra é construída pela tecnologia, não pela pessoa que inseriu as instruções.

O órgão entende que, para ser protegido por direitos autorais, uma peça precisa ser construída com significativo impacto da criatividade humana — o que não necessariamente acontece com projetos criados por IA. “Com base no entendimento do Escritório sobre as tecnologias de IA generativas atualmente disponíveis, os usuários não exercem controle criativo final sobre como esses sistemas interpretam prompts e geram material”, pontuou a entidade.

“Quando um modelo de inteligência artificial recebe uma sequência de comandos de um humano e produz trabalhos escritos, visuais ou musicais complexos, os ‘elementos tradicionais de autoria’ são determinados e executados pela tecnologia, não pelo usuário humano”, pontuou a entidade.

Essa regra não vale para projetos que em sua composição também contam com material gerado por inteligência artificial. Nesse caso, a entidade avaliará se a obra é resultado de “reprodução mecânica” (gerado por comandos do usuário) ou se representam a “concepção mental” do autor.

“A resposta dependerá das circunstâncias, particularmente de como a ferramenta de IA opera e como foi usada para criar o trabalho final. Esta é necessariamente uma investigação caso a caso. Se os elementos tradicionais de autoria de uma obra foram produzidos por uma máquina, a obra carece de autoria humana e o Escritório não vai registrá-lo”, explicou a entidade.

Discussão antiga

Em fevereiro do ano passado, essa mesma discussão foi levantada pela Usco. Na época, o órgão rejeitou um pedido de direitos autorais para uma obra de arte gerada por uma inteligência artificial. O motivo foi semelhante ao da justificativa apresentada agora: não houve presença significativa de algum elemento de “autoria humana” no projeto.

Naquele momento, o Usco afirmou que as imagens geradas pelo app Midjourney usadas na história em quadrinhos Zarya of the Dawn não poderiia ser protegida por direitos autorais. Para o órgão, havia muita “distância” entre as entradas da autora da obra, Kris Kashtanova, e o projeto final feito por IA.

Aprofundando o debate

A pedido do Congresso dos EUA e do público, o USCO iniciou uma campanha para explorar mais o tópico da lei de direitos autorais e questões políticas acerca do uso de IA. Ao longo dos debates, é possível que o entendimento do órgão quanto as obras produzidas com participação de modelos generativos se torne mais consistente.

Fonte: Canaltech