Nos últimos três dias, foi promovida em São Paulo, no Centro de Convenções Frei Caneca, a Fenalaw, feira voltada às novidades e soluções tecnológicas do mercado jurídico. Com diversas palestras sobre temas atuais do Direito, o evento contou também com uma exposição na qual lawtechs e legaltechs puderam mostrar seus serviços.

Os estandes exibiram uma forte tendência de startups que trabalham com jurimetria e big data. A aplicação da estatística no Direito permite a identificação de padrões, probabilidades e riscos em processos. A partir disso, é possível prever as chances de vencer uma ação em determinada vara, por exemplo. Entre as empresas que oferecem plataformas voltadas a tais funções estão Deep Legal Analytics, Kurier, DBJus, Data Lawyer, Atrium e Turivius.

Outro ramo bastante popular de lawtechs e legaltechs presente na feira foi o de gestão jurídica. De forma semelhante, as plataformas são usadas por escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas para o controle e acompanhamento do grande volume de processos. 

Em meio à forte concorrência, tais startups — cada qual com seus layouts e funcionalidades próprios — vêm prezando pela possibilidade de customização das abas como diferencial para um serviço mais atrativo ao usuário. As principais soluções no mercado atual são fornecidas pelas empresas Impact, Preâmbulo Tech, Fácil Espaider, Oystr, Elaw, Vios e Thomson Reuters.

Também vem crescendo no mundo jurídico a atividade de legal design, ou seja, a aplicação de design no Direito para melhoria da experiência do usuário. Serviços do tipo tornam documentos jurídicos, como contratos ou declarações, mais lúdicos e amigáveis, e, assim, permitem que qualquer pessoa, mesmo leiga, compreenda seu conteúdo. Bits e DocDesign são exemplos de lawtechs e legaltechs da área que estiveram presentes na Fenalaw.

A recuperação de crédito é mais um ramo crescente no mercado jurídico. Por meio de softwares automatizados, ou mesmo consultorias auxiliadas pela tecnologia, as startups ajudam os clientes a identificar possíveis créditos tributários disponíveis, decorrentes principalmente de alterações legislativas retroativas. Assim, as empresas descobrem valores que foram pagos à Receita Federal sem necessidade e conseguem obter compensação. AG Capital, e-Recuperador e TaxGroup oferecem serviços desse gênero.

Por fim, as tendências ainda abrangem plataformas de gestão de documentos e contratos, como a M4Law, e de online dispute resolution (ODR, para mediação e conciliação online), como a SemProcesso.

Inovações em compliance
Alguns dos serviços expostos na Fenalaw fogem ao padrão dos ramos mais badalados do “novo Direito”, mas ganham destaque pela sua utilidade. Um exemplo é a clickCompliance, ferramenta de gestão voltada para compliance (a conformidade das empresas às novas leis, normas regulamentadoras e boas práticas).

A startup não é uma consultoria, ou seja, não ajuda as empresas a formular uma estratégia de compliance. O serviço geralmente é contratado após esse procedimento, para instrumentalizar as atividades que serão implementadas. O software automatiza processos internos e reduz gastos e trabalho manual das equipes de compliance.

A plataforma possui diversos módulos, que podem ser personalizados pela empresa. A ideia é compor a interface do sistema de compliance com os módulos que se encaixam na estratégia a ser adotada. Ou seja, o cliente pode incluir em sua ferramenta as etapas que considerar necessárias.

Cada módulo selecionado gera indicadores, gráficos e relatórios claros, para ajudar na comprovação da existência e da eficácia do programa de compliance em casos de fiscalizações e auditorias.

Um dos módulos disponíveis faz a gestão de documentos corporativos, para garantir que os funcionários leiam e entendam as políticas da empresa. Para estimular a prática, envia lembretes aos empregados. Um outro módulo facilita os fluxos no canal de denúncias do cliente.

Há ainda um módulo com conteúdos multimídia interativos, como animações e slides, que trazem treinamentos para os colaboradores fixarem as regras e simularem situações do dia a dia em conformidade com as leis e práticas internas. Outro módulo importante é o bot de compliance, que atende a dúvidas dos funcionários com base nos formulários e políticas da empresa.

A ferramenta da clickCompliance pode ser automaticamente integrada aos softwares e aplicativos do pacote Office e do Google Workspace, por exemplo. Além disso, os conteúdos podem ser entregues aos colaboradores via WhatsApp. 

Hoje em dia, é essencial também estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para aqueles mais preocupados com essa legislação em específico, há outra ferramenta disponível: a LGPD Now.

A plataforma é concebida para auxiliar empresas na sua adaptação à lei. Dentro dela, é possível simular uma auditoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e medir seu nível de adequação a partir de questionários.

Na mesma lógica de módulos integrados, é possível obter diagnósticos automatizados em segurança da informação, templates de documentos para gestão de privacidade, indicadores comparativos com a média setorial e canais de comunicação e interação com o data protection officer (DPO, ou encarregado dos dados) e outros colaboradores.

Além disso, são disponibilizados painéis com tecnologia de ensino a distância para treinamento dos usuários e acesso a bases de conhecimento e conteúdo sobre LGPD, como vídeos, textos, questionários e notícias diárias. Caso o cliente deseje, também pode ter uma avaliação mais aprofundada da sua situação pela equipe de advogados do portal.

Direito 3D
Outra empresa com uma solução única entre os expositores da Fenalaw é a View 3D Studio, responsável por modelagens 3D que podem ser usadas nos tribunais. O serviço permite a reconstrução de cenas de crimes e outros episódios, com toda a simulação da narrativa jurídica desejada pelo advogado.

As reconstruções vêm sendo usadas principalmente no Tribunal do Júri, para imitar os fatos, proporcionar um suporte visual à sustentação da defesa e agregar clareza às teses jurídicas. A View já construiu, por exemplo, modelos 3D da Boate Kiss, antes e depois de suas reformas, que foram usados pela defesa do dono da casa noturna de Santa Maria (RS) para demonstrar sua intenção de melhorar a segurança do ambiente.

Como se nota, as reconstituições não são apenas de cenas de crimes. Podem ser feitas também para encenar acidentes de trânsito, acidentes aéreos, acidentes de trabalho, erros médicos, mapas de trajetos, cronologia de fatos, visões de testemunhas e quaisquer prejuízos materiais.

A View 3D Studio ainda oferece a escritórios a modelagem de ambientes no metaverso — realidades virtuais que possibilitam experiências imersivas aos usuários, como a interação a partir de avatares.

Certificação blockchain
O Authora, solução da LDSOFT, permite o registro de anterioridade de provas por meio de blockchain — uma forma de armazenamento de dados criptografados, conhecida por seu uso nas criptomoedas.

Por meio do Authora, qualquer arquivo autoral pode ser protegido de forma fácil e segura, a partir da rede de tecnologia Ethereum Classic, mundialmente reconhecida. Com a blockchain, um algoritmo matemático mapeia seu arquivo e gera uma “assinatura”, única e imutável, que passa a identificá-lo e garante sua autenticidade. Assim, o certificado da ferramenta é válido juridicamente, tal como um registro em cartório.

Todos os tipos de arquivos podem ser registrados no Authora: livros, ebooks, fotografias, ilustrações, estampas de roupas, pôsteres, designs de produtos, games, músicas, partituras, projetos arquitetônicos, patentes e até expressões de propaganda, como frases, combinações de palavras, legendas e anúncios.

Para utilizar o mecanismo, o usuário deve comprar créditos. Eles são vendidos de forma avulsa e em pacotes de 20 ou 50 unidades.

Impulsionamento de lawtechs e legaltechs
Diversas soluções tecnológicas estão no portfólio da Aleve Legaltech Ventures, que é uma venture builder, ou seja, uma organização que cria, valida e acelera diversas startups — no caso, todas são jurídicas.

A Aleve analisa e seleciona inovações e startups do universo do Direito e oferece a elas infraestrutura, conhecimento, acesso a canais de mercado, rede de mentores, modelagem de negócios, serviços contábeis e jurídicos e suporte nas áreas de marketing e vendas. Ou seja, a empresa identifica legaltechs que podem otimizar o trabalho de advogados e facilita sua caminhada no mercado jurídico.

Entre as startups auxiliadas pela Aleve estão: a IPPBLOCK, que, tal como o Authora, valida propriedades digitais por meio de blockchain; a RevisaPrev, um software que calcula revisões de aposentadoria e outros benefícios previdenciários; e a JusHub, plataforma que conecta advogados a escritórios e departamentos jurídicos para prestação de serviços de forma remota, sem vínculo de associação ou exclusividade.

Além de todas as inovações mencionadas, a Fenalaw ainda recebeu soluções como a Verifact, que autentica conteúdos de sites, redes sociais ou WhatsApp para serem usados em processos judiciais, denúncias e acordos; o sistema de controle de certificados digitais Whom?, que gera tokens específicos de acesso a documentos e páginas; o ADVCard, cartão de visitas digital personalizável voltado a advogados; e a P2 InterDiversidade, que elabora estratégias e implementa planos para aumento da diversidade e inclusão em escritórios e departamentos jurídicos.

Fonte: Consultor Jurídico