A realização de uma pesquisa sobre governança ambiental é uma das ações previstas em cooperação firmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a partir do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ), e a Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ). As instituições também devem intensificar a troca de experiências, informações e tecnologias para aperfeiçoar a governança ambiental e expandir o conhecimento voltado para a proteção ao meio ambiente.

O Termo de Cooperação Técnica n. 037/2022 foi anunciado na terça-feira (30/8), durante a 355ª Sessão Ordinária do CNJ. Entre os objetivos do termo, está o compromisso em difundir o conhecimento adquirido por intermédio das pesquisas e de publicações de pesquisas, artigos e demais materiais jurídicos e ambientais, além da realização dos eventos conjuntos.

Por parte do CNJ, serão disponibilizados metadados da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) relacionados com a temática ambiental para a realização dos diagnósticos. “Essa parceria é fruto do Programa do Judiciário pelo Meio Ambiente, o qual abrange um conjunto de ações que concretizam o compromisso que eu assumi no início da gestão à frente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ de priorizar a proteção ao Meio Ambiente”, explicou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.

A ABJ realizará a análise quantitativa da pesquisa, além de definir os principais temas, assuntos e classes processuais para extração de dados do DataJud. Após a mineração desses dados, a associação desenvolverá um painel interativo com os principais dados e resultados da pesquisa.

O secretário-geral da ABJ, Júlio Trecenti, destaca que a associação trabalha com a prerrogativa de fazer pesquisas para realizar políticas públicas e, assim, o acordo celebrado confirma o objetivo da instituição. “Acredito que esse é um importante passo no processo de abertura de dados do Judiciário, que é extremamente importante para que se tenha mais participação civil, tenha mais trabalho de entidades em conjunto e para que todos os projetos deem certo no contexto judiciário.”

A AMB coordenará a pesquisa, compilando os resultados e uniformizando a linguagem da pesquisa. A associação também será responsável por reunir os dados qualitativos e quantitativos levantados pelas outras instituições, permitindo a análise tanto da governança ambiental quanto da judicial. “Nós analisaremos os processos de crime ambiental, que já foi feito pelo Conselho, mas através de um cruzamento especial com a lavagem de dinheiro. A gente sabe que o que financia o crime e as organizações criminosas é o dinheiro que é escondido, que é ocultado e depois transformado em valor lícito”, acrescentou a presidente da AMB, Renata Gil.

Judiciário pelo Meio Ambiente

As ações do Programa do Judiciário para o Meio Ambiente foram construídas de forma participativa, unindo os tribunais brasileiros, a sociedade civil e vários especialistas, nacionais e internacionais. O objetivo é o aperfeiçoamento dos órgãos judiciários para cumprimento do dever constitucional do Poder Público de proteger e garantir os recursos ambientais para a presente e as futuras gerações.

O programa inclui o uso de tecnologias de ciência de dados para aperfeiçoar a gestão e o julgamento do acervo processual de demandas ambientais, mudanças normativas e o estabelecimento de metas para impulsionar processos nessa temática, além da disseminação de boas práticas realizadas pelos tribunais em relação a esse acervo.

Fonte: CNJ (Conselho nacional de Justiça)