Dia Internacional do Acesso Universal à Informação: o paradoxo entre informar e proteger!

Data: 28/09/2022

Autoria: Renata von Anckën

O acesso à informação mudou muito nos últimos anos. A transformação digital trouxe novas tecnologias que multiplicaram as fontes de comunicação e aceleraram a velocidade na qual as notícias chegam até nós. Porém, apenas a evolução das tecnologias não garante o cumprimento de todas as normas do acesso à informação. Pensando nisso, a Organização das Nações Unidas (ONU) instaurou o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, comemorado nesta quarta-feira, 28 de setembro.

O dia foi escolhido para conscientizar as pessoas sobre o direito de acesso à informação. A Lei de Acesso à Informação (LAI) foi sancionada em novembro de 2011 para regulamentar o acesso dos cidadãos aos dados públicos. Isso significa que toda informação produzida pelo Estado é um bem público e que qualquer um pode ter contato.

Essa data traz importantes reflexões sobre a cultura do diálogo aberto e sobre a segurança de dados dentro das empresas, especialmente durante o momento de implementação de ações sustentáveis e governanças, em jus ao movimento do ESG (práticas de governança ambiental, social e corporativa).

A gestão dos dados dentro de uma empresa está dentro da letra “G” da sigla ESG, ou seja, das ações focadas em governança. Para início de conversa, muitas vezes, a relação entre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é incompreendida. Ambas as legislações são voltadas ao tratamento de dados pessoais pautados na confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.

As áreas de tecnologia e de segurança de dados das empresas podem acabar encontrando um dilema: como seguir o princípio de transparência sem comprometer a segurança da informação? Para responder essa questão é importante lembrar que não existe uma superioridade de uma lei sobre a outra, tanto a LAI quanto a LGPD são igualmente significativas.

Uma foi feita para garantir o acesso à informação, enquanto outra serve para assegurar a privacidade dos dados pessoais. A verdade é que as duas leis não são contrárias, mas, na realidade, trabalham juntas para garantir a proteção dos dados.

A gestão da informação é uma das questões mais relevantes do ESG no momento. A implementação da cultura do diálogo aberto é uma técnica de governança muito usada para engajar os colaboradores das empresas. Quando há uma comunicação honesta e os funcionários são atualizados sobre os desafios da organização, eles sentem que realmente fazem parte da construção do negócio e são mais engajados a evoluir nos seus trabalhos.

Com isso, o clima organizacional fica mais leve e produtivo. Para chegar neste ponto, é preciso contar com um time de tecnologia estruturado para que as informações sejam organizadas de forma segura. Além disso, os próprios funcionários da empresa precisam receber treinamentos para que saibam até que ponto devem seguir a confidencialidade das informações recebidas.

Outra questão importante a ser destacada é o fato de que a aceleração digital, apesar de ter proporcionado mais fontes de comunicação rápidas, aumentou os casos de vazamento de dados. Infelizmente, é comum lermos notícias sobre empresas que tiveram seus dados roubados e vazados por hackers.

Por isso, as organizações devem reforçar suas seguranças não só pelo custo que os vazamentos podem causar, mas também pelo risco de má reputação no mercado e sanções administrativas em eventuais desacordos com a LGPD.

A gestão de dados é – e vai continuar a ser – um desafio aos empresários. De fato, há diversas legislações que contribuem para o tratamento das informações, mas isso não resolve tudo. É preciso investir em uma infraestrutura de tecnologia capaz de organizar as informações e assegurar que elas estejam protegidas.

Mais do que isso, especialmente no Dia Internacional de Acesso Universal à Informação, devemos nos mobilizar para conhecer mais sobre as regras de acesso para que todos sejam beneficiados com as informações possíveis.

Fonte: Mercado e Consumo

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