ChatGPT e Bing Chat não se recomendam para produzir textos jurídicos
ChatGPT e Bing Chat não se recomendam para produzir textos jurídicos Data: 31/12/2023 Autoria: João Ozorio de Melo O prestígio dos chatbots continua em baixa na comunidade jurídica dos EUA. Publicações que se dirigem aos operadores do Direito “imploram” para não usá-los – ou fazê-lo com precaução – para produzir textos jurídicos. Use-os a seu próprio risco, […]
Decreto institui Política Nacional de Cibersegurança; advogado analisa
Decreto institui Política Nacional de Cibersegurança; advogado analisa Data: 28/12/2023 O texto, assinado pelo presidente Lula, institui também o Comitê Nacional de Cibersegurança. Decreto presidencial publicado no DOU desta quarta-feira, 27, institui a PNCiber – Política Nacional de Cibersegurança, que terá como finalidade orientar a atividade de segurança cibernética no país. O decreto, assinado pelo […]
A legística e a argumentação legislativa em Manuel Atienza
A legística e a argumentação legislativa em Manuel Atienza Data: 24/12/2023 Autoria: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy Legística é o campo do conhecimento social aplicado que estuda a qualidade das leis. É um dos temas centrais em Montesquieu, talvez um dos intelectuais mais ambiciosos de todos os tempos. O capítulo XXIX do “Espírito da Leis” […]
O que é o pacto nacional do Judiciário pela linguagem simples
O que é o pacto nacional do Judiciário pela linguagem simples Data: 20/12/2023 Autoria: Carolina Vieira Bitante No último dia 4 de dezembro, durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, lançou o pacto nacional do Judiciário pela linguagem simples, um chamado à Justiça […]
Após 5 anos de LGPD, você sabe o que é legítimo interesse?
Após 5 anos de LGPD, você sabe o que é legítimo interesse? Data: 16/12/2023 Autoria: Lucélia Bastos Gonçalves Marcondes A LGPD, em seus cinco anos, avançou, mas gera incertezas, especialmente sobre o conceito de “legítimo interesse” para o tratamento de dados pessoais. Ela regula dados pessoais e sensíveis, deixando de fora os dados empresariais, impondo […]
Cinco anos de LGPD: avanços e perspectivas da privacidade e da proteção de dados pessoais no Brasil
Cinco anos de LGPD: avanços e perspectivas da privacidade e da proteção de dados pessoais no Brasil Data: 10/11/2023 Autoria: Daniel Bittencourt Guariento e Ricardo Maffeis Martins Pouco mais de cinco anos atrás, mais precisamente em 14/8/18, era publicada a lei 13.709, a denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, inaugurando no […]
Menos é mais: problemas de simetria no processo legislativo
Menos é mais: problemas de simetria no processo legislativo Data: 07/11/2023 Autoria: João Trindade Cavalcante Filho A jurisprudência tradicional do Supremo Tribunal Federal entende que as regras básicas do processo legislativo federal constituem normas de observância obrigatória para estados, Distrito Federal e municípios. Deriva-se disso o que a doutrina denomina de princípio da simetria. Não […]
Jurimetria como ferramenta em estratégias de business intelligence
Jurimetria como ferramenta em estratégias de business intelligence Data: 03/11/2023 Autoria: Eduardo Perazza de Medeiros e Sávio Andrade Recentemente, a Fundação Getúlio Vargas, por meio do seu Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (Cepi), publicou os resultados da pesquisa “Formando a Advocacia do Presente e do Futuro”, da qual tivemos a honra de participar. […]
A importância da segurança na sociedade das informações
A importância da segurança na sociedade das informações Data: 01/11/2023 Autoria: Mariana Sbaite Gonçalves Com a tecnologia evoluindo a todo vapor é fundamental saber como proteger suas informações pessoais. Na atualidade, dados pessoais e outras informações são moedas valiosas. Para a mais simples ação, seus dados são solicitados e, conhecer seus direitos e agir de […]
Tecnologia para efetividade das leis: caso do “Maria da Penha Virtual”
Tecnologia para efetividade das leis: caso do “Maria da Penha Virtual” Data: 25/10/2023 Autoria: Fabiana de Menezes Soares Dentre os inúmeros desafios que cercam as princípios estruturantes de boa legislação e de boa regulação no Brasil e seus respectivos e singulares universos, um se destaca dentre todos: a imensa dificuldade em convencer os legisladores sobre a […]